TRF1 - 0027028-79.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 72.591.894/0001-42

Advogados

ELDA GOMES DE ARAUJO

OAB: 12155/DF

CPF *68.***.*53-15

HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO

OAB: 18804/DF

CPF *79.***.*28-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/07/2022 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 06/07/2022 11:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/07/2022 01:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:28

    Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 13/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 11:48

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 19/04/2022 16:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2022 16:43

    Juntada de certidão de julgamento

  • 01/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 31/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:17

    Publicado Intimação de pauta em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 22/03/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:29

    Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 02/12/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 14:22

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 02/12/2021 14:22

    Juntada de certidão

  • 28/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 27/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:41

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 00:36

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027028-79.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027028-79.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - (OAB: DF18804) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 19:15

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 19:15

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 10:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 15/02/2018 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/11/2012 16:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 13/11/2012 16:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/10/2012 13:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/10/2012 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 09:45

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/09/2012 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2012 10:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/08/2012 13:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/08/2012 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2012 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2012 12:25

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 02/08/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/08/2012 E PUBLIVADA NO DIA 02/08/2012

  • 25/07/2012 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2012 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2012 13:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/07/2012 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2898485 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/07/2012 18:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/A

  • 03/07/2012 17:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/06/2012 10:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/06/2012 - PAGS. 107/153

  • 15/06/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/06/2012. PAGS. 763-856.

  • 12/06/2012 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/06/2012. Nº de folhas do processo: 171. Destino: ARM 21 I

  • 11/06/2012 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

  • 08/06/2012 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e decretou, de ofício, a prescrição dos créditos anteriores a 27/08/2003, dando parcial provimento à apelação e à remessa oficial

  • 30/05/2012 18:23

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 1º/06/2012 ÀS 09:00H (JFCSR)

  • 22/05/2012 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/05/2012 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/05/2012 15:38

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 11/04/2012 09:37

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/03/2012 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2822454 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/03/2012 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 15/03/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/03/2012 18:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/02/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 09/02/2012 PAGS. 1742/1770.

  • 07/02/2012 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 09/02/2012. Nº de folhas do processo: 150. Destino: ARM. 14-A

  • 03/02/2012 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 03/02/2012 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 39

  • 03/02/2012 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/12/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 15/12/2011 08:10

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/12/2011 ÀS 9 HORAS (DFLA)

  • 05/12/2011 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 30/11/2011 13:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/11/2011 - PAGS. 72/81

  • 28/11/2011 13:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2011

  • 25/08/2010 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/08/2010 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/08/2010 18:24

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2010

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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