26/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:18

Decorrido prazo de SUZANE SANTOS SILVA em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 18:42

Juntada de documentos diversos
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1042583-78.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada] AUTOR: SUZANE SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Comprovada a implantação do benefício, INTIME-SE o INSS para, em até 30 dias, indicar os valores que entender devidos como obrigação de pagar quantia certa prevista no título executivo, nos termos do acordo firmado.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a SUZANE SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como SUZANE SANTOS SILVA - CPF: *30.***.*10-82 (AUTOR)
19/05/2025 14:13

Homologada a Transação
19/05/2025 09:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:00

Juntada de manifestação
16/05/2025 08:43

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:34

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
02/12/2024 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 12:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/12/2024 12:04

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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