01/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
01/08/2025 10:15

Juntada de Cálculos judiciais
04/07/2025 01:15

Decorrido prazo de RAULINO GOMES RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:59

Decorrido prazo de RAULINO GOMES RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:20

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:36

Decorrido prazo de RAULINO GOMES RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/06/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 14:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
07/06/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
29/05/2025 22:36

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:35

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1000522-35.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAULINO GOMES RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
23/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:45

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a RAULINO GOMES RODRIGUES - CPF: *99.***.*84-87 (AUTOR)
20/05/2025 13:26

Homologada a Transação
05/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:33

Juntada de manifestação
03/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:05

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 22:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 23:36

Juntada de laudo pericial
05/03/2025 15:59

Juntada de manifestação
08/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:50

Perícia agendada
06/02/2025 15:14

Recebidos os autos
06/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:32

Juntada de manifestação
05/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
15/01/2025 18:28

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 19:39

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 19:39

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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