01/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:27

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000390-39.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TATIELLY DA SILVA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 14:34

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 13:04

Juntada de cumprimento de sentença
25/03/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
03/03/2025 09:43

Juntada de manifestação
28/02/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 11:05

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:05

Homologada a Transação
25/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:43

Juntada de manifestação
18/02/2025 20:01

Juntada de contestação
04/02/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:03

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
31/01/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a TATIELLY DA SILVA CRUZ - CPF: *78.***.*89-84 (AUTOR)
31/01/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
21/01/2025 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 13:20

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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