20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1004242-02.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAUENY CLEMENTE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01.

Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
16/09/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022280-07.2024.4.01.3600

Vanilda Mendes de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marta Sebastiana de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1021182-55.2022.4.01.3600

Miguel Afonso Pinheiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Martignoni

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1005999-73.2025.4.01.4300

Ines Teixeira da Conceicao

.) Gerente Executivo(A) da Agencia da Pr...

Advogado: Wilson Moreira Rosal Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1102925-80.2023.4.01.3300

Vitoria Cristina Borges Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sibele da Silva Pires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2023 20:51

Exibir Processo

Processo nº 1009274-64.2024.4.01.4300

Cleonice Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dorkas Brandao Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2024 03:43

Exibir Processo