24/06/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 12:33

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 00:33

Decorrido prazo de OTONIEL SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:51

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003501-83.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: OTONIEL SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 12:19

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/03/2025 17:33

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
20/03/2025 01:23

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:02

Juntada de manifestação
13/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:56

Recebidos os autos
27/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/04/2024 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
16/04/2024 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 10:18

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0065193-93.2011.4.01.3400

Antemil Correa da Silva

Uniao Federal

Advogado: Marcelo Pires Torreao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2011 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0065193-93.2011.4.01.3400

Antemil Correa da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Marcelo Pires Torreao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1011820-33.2025.4.01.3500

Zarael de Souza Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Felipe Marques de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1001484-23.2018.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Sergio Bermudes Advogados Associados

Advogado: Andre Luiz Souza da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 1021855-71.2019.4.01.3400

Waldemar Fereira de Souza Netto

Uniao Federal

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2019 19:36

Exibir Processo