07/07/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 19:50

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de BRS LOTERIAS E SERVICOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
28/05/2025 21:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015738-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1023584-05.2023.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BRS LOTERIAS E SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LINHARES - BA16111-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BRS LOTERIAS E SERVICOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
26/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:45

Prejudicado o recurso
14/06/2023 07:04

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:33

Juntada de resposta
24/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/04/2023 19:36

Conclusos para decisão
27/04/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
27/04/2023 19:36

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2023 14:44

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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