TRF1 - 1033350-14.2025.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1033350-14.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: J ALMENDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ODACYR CARLOS PRIGOL - PR14451 POLO PASSIVO:REPRESENTANTE LEGAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros DECISÃO Não vislumbro, no presente momento, risco iminente de perecimento de direito que justifique o deferimento da medida liminar requerida, sem que antes se propicie à autoridade apontada como coatora a oportunidade de apresentar suas informações.
A alegada demora administrativa, embora relevante e merecedora de apuração judicial, não se apresenta, ao menos por ora, como suficiente para afastar a necessidade do prévio contraditório, sobretudo considerando que a tutela jurisdicional continuará sendo útil mesmo que concedida após a manifestação da autoridade.
Ante o exposto, indefiro a liminar requerida, sem prejuízo de nova análise após a vinda das informações.
Determino a notificação da(s) autoridade(s) impetrada(s) para prestar(em) informações no prazo de 10 (dez) dias.
Também determino a intimação da procuradoria responsável pela representação da pessoa jurídica, a fim de, querendo, intervir no processo, bem como determino a intimação do Ministério Público Federal, para que informe se identifica a presença de interesse público a justificar a sua participação ativa neste processo.
Caso o MPF indique que não há interesse a justificar a sua intervenção, o processo deverá seguir concluso ao gabinete, tão logo sejam prestadas as informações ou escoado o prazo para tal finalidade.
Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.
CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal" -
20/05/2025 09:46
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 09:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013489-85.2025.4.01.3900
Gabriele Ferreira Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tatiane Pinheiro Chagas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/03/2025 10:59
Processo nº 1024426-66.2024.4.01.3100
Rosilene dos Santos Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Almeida da Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/05/2025 17:05
Processo nº 1017190-79.2023.4.01.3300
Janete Santos de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Debora Maria Salvador Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/03/2023 14:17
Processo nº 1018744-24.2025.4.01.3900
Jose Lopes de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gabriel Rocha Motta
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2025 10:55
Processo nº 1011358-94.2025.4.01.3300
Carlos Antonio Nascimento Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2025 09:53