TRF1 - 1014537-41.2022.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1014537-41.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NELSON LOPES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS - BA26868 e MANUELA BISPO DE LIMA - BA37662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
Defiro o pedido de realização de perícia direta formulado pela parte autora. 2.
As partes, no prazo de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente pelo perito) e formular quesitos.
A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).
Na mesma oportunidade, deverá a parte autora indicar o endereço completo da empresa onde será realizada a perícia e informar precisamente sobre qual ou quais interstícios deverá recair a prova técnica. 3.
Isto feito, nomeie a Secretaria, perito(a) ENGENHEIRO (A) EM SEGURANÇA DO TRABALHO, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. 4.
Indicados ou não os Assistentes técnicos e eventualmente formulados quesitos pelas partes, comunique-se o(a) perito(a) para que dê início aos trabalhos, que terá quinze dias para apresentar o laudo pericial. 5.
Trata-se de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da justiça gratuita.
Desse modo fixo os honorários periciais em 03(três) vezes o valor máximo (total de R$1.086,00) previsto no Anexo da Resolução n. 305/2014 - CJF com as modificações da Resolução CJF N. 937, de 22 de janeiro de 2025, considerando o grau de especialização do(a) referido(a) profissional, cuja liberação fica deferida para depois da manifestação das partes a respeito do laudo, se não houver impugnações. 6.
O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de quinze dias, contados a partir da data em que o(a) perito(a) for comunicado(a) para dar início aos trabalhos. 7.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, se manifestem a respeito do resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 8.
Nada mais havendo, liberem-se os honorários periciais, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Datado e assinado eletronicamente. -
22/11/2022 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.
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03/11/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 07:45
Processo devolvido à Secretaria
-
29/10/2022 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 18:44
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 10:25
Juntada de manifestação
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26/07/2022 14:49
Juntada de Certidão
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26/07/2022 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
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28/05/2022 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 08:37
Juntada de contestação
-
01/04/2022 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/04/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 14:44
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 14:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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07/03/2022 14:03
Conclusos para decisão
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07/03/2022 12:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
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07/03/2022 12:59
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/03/2022 12:30
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2022 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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