20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1089490-93.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALEUDA CARTAXO MOURA RODRIGUES DE AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO - PB27705 POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168 e CARLOS EDUARDO FARIAS BORGES - DF65542 SENTENÇA 1.

Relatório.

Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, ver incluído o nome da parte impetrante na lista de candidatos aptos à bonificação de 10% (dez por cento) da nota em todas as etapas dos processos seletivos de Residência Médica.

Informa que é médica atuante do Programa “Mais Médicos do Brasil” (PMMB), de modo que tem direito líquido e certo ao benefício de bonificação de 10% na nota, contido na Lei 12.871/13.

Inicial instruída.

O pedido liminar foi indeferido.

Custas pagas.

Em petição de Id 2166751441, a impetrante requereu a desistência da ação. É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

Fundamentação. É lícito desistir da ação mandamental a qualquer tempo, sem a necessidade de aquiescência da autoridade impetrada ou de autoridade estatal que tenha ingressado no feito, mesmo que já tenha havido pronunciamento de mérito (RE nº 669.367/RJ). 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de processo Civil.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF
04/11/2024 09:22

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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