TRF1 - 0022301-47.2013.4.01.4000
1ª instância - 7ª Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0022301-47.2013.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA - PI1984 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Teresina, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/09/2022 22:07
Juntada de manifestação
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10/08/2022 17:38
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 10:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
01/07/2022 10:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/09/2021 09:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/08/2021 08:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
-
04/06/2021 10:20
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
04/06/2021 10:19
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
20/05/2021 11:52
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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12/11/2015 14:02
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - RECURSO APRESENTADO
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05/11/2015 17:44
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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16/10/2015 12:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA ALVES
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15/10/2015 14:29
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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15/10/2015 14:29
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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08/09/2015 15:30
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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25/08/2015 21:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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24/08/2015 12:24
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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21/08/2015 15:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA ALVES
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21/08/2015 14:52
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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21/08/2015 14:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
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19/08/2015 16:39
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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19/08/2015 16:39
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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28/05/2014 13:26
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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20/03/2014 09:17
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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12/03/2014 11:43
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS SECAJ
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17/01/2014 14:01
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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04/11/2013 11:28
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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24/10/2013 10:11
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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18/10/2013 13:16
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
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17/10/2013 15:12
CitaçãoORDENADA - CITAR
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17/10/2013 15:12
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO CITAÇÃO
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23/09/2013 09:08
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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20/09/2013 11:46
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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20/09/2013 11:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2013
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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