25/08/2025 18:31

Juntada de manifestação
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA FILHO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:17

Juntada de petição intercorrente
25/05/2025 17:59

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1029378-79.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Licença-Prêmio] AUTOR: PEDRO VIEIRA FILHO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de pagar proposta em face da União.

Citada, a União ofereceu proposta de acordo líquida id. 2153602402, consoante parecer técnico id. 2153602403.

Intimada a autora manifestou aceitação aos termos da proposta, no id. 2183555323.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas, nem honorários.

Considerando que a obrigação é liquida, Expeça-se a RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:19

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO VIEIRA FILHO - CPF: *04.***.*02-00 (AUTOR)
19/05/2025 14:19

Homologada a Transação
06/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
25/04/2025 21:57

Juntada de manifestação
05/04/2025 00:51

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA FILHO em 04/04/2025 23:59.
11/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:09

Juntada de contestação
24/09/2024 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
23/08/2024 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 19:20

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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