06/09/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
05/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:07

Juntada de manifestação
29/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 21:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:49

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1023583-56.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LOACIL DE PONTES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimada a corrigir os cálculos de liquidação para abater as parcelas recebidas a titulo de LOAS entre 14/07/2024 a 31/01/2025, a parte autora alegou que o abatimento foi promovido nos autos do processo 1008724-35.2024.4.01.3600, tal como determinado na sentença homologatória do acordo para a implantação do benefício de pensão por morte.

Afirmou, ainda, que não há previsão de desconto nos presentes autos.

De fato, o benefício de LOAS pago até 31/12/2024 deve ser compensado nos autos acima referenciado, já que a DIP da pensão por morte lá concedida é 01/01/2025.

Todavia, a parte autora recebeu o LOAS até 31/01/2025 (extrato anexo), de forma que a competência 01/2025 deverá ser compensada no presente feito, em que a DIP do benefício concedido (aposentadoria) é 01/03/2025.

Anoto que é irrelevante que a sentença do presente feito não tenha mencionado a compensação, já que a impossibilidade de cumular o LOAS com o benefício de pensão por morte e/ou aposentadoria já decorre expressamente da lei.

Assim, intime-se a parte autora para retificar seus cálculos, descontando a parcela recebida a título de LOAS na competência 01/2025.

No caso de omissão, arquive-se o feito até a apresentação dos cálculos corrigidos.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
23/05/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 19:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:23

Juntada de manifestação
29/04/2025 20:16

Juntada de manifestação
11/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:37

Decorrido prazo de LOACIL DE PONTES em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 22:46

Juntada de cumprimento de sentença
15/03/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 15:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
14/03/2025 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 16:31

Transitado em Julgado em 12/03/2025
14/03/2025 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a LOACIL DE PONTES - CPF: *96.***.*55-34 (AUTOR)
14/03/2025 16:31

Homologada a Transação
14/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:53

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 13:09

Juntada de Ata de audiência
11/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:36

Juntada de manifestação
17/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
09/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
09/02/2025 12:46

Juntada de impugnação
15/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:37

Juntada de contestação
20/12/2024 01:05

Juntada de Certidão
20/12/2024 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:40

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 20:40

Cancelada a conclusão
01/12/2024 09:38

Juntada de manifestação
21/11/2024 23:52

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 18:17

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 18:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/10/2024 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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