27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004038-59.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JESSIGLA DE PAIVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO BATISTA DE SOUZA - AC409 e EDCLEO ARAUJO DE OLIVEIRA - AC5300 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
21/08/2023 16:22

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 01:39

Juntada de manifestação
19/01/2023 18:22

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 16:30

Conclusos para julgamento
11/10/2022 18:16

Juntada de manifestação
11/10/2022 12:53

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:13

Conclusos para julgamento
26/06/2022 19:17

Juntada de documento comprobatório
07/06/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 20:05

Juntada de manifestação
03/12/2021 09:53

Conclusos para julgamento
03/12/2021 09:18

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 13:18

Juntada de réplica
09/09/2021 10:35

Juntada de contestação
06/09/2021 12:50

Conclusos para decisão
06/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:00

Juntada de Informação
21/08/2021 17:13

Juntada de manifestação
16/08/2021 10:49

Juntada de laudo pericial
23/06/2021 16:24

Juntada de resposta
23/06/2021 13:12

Juntada de laudo pericial
23/06/2021 10:30

Perícia designada
23/06/2021 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 01:09

Juntada de manifestação
22/06/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:22

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2021 10:54

Conclusos para decisão
09/06/2021 09:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
09/06/2021 09:06

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2021 05:07

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 05:07

Distribuído por sorteio
09/06/2021 05:07

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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