TRF1 - 0004843-54.2007.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA

Advogados

JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES

OAB: 2007/MA

CPF *02.***.*13-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2022 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/01/2022 14:20

    Juntada de Informação

  • 11/01/2022 14:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

  • 20/11/2021 07:08

    Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 21/10/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 17:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/07/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004843-54.2007.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004843-54.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - MA2007-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - (OAB: MA2007-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 20:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 20:29

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:28

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:27

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:27

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:27

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:27

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:26

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:23

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:22

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:22

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:22

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:21

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:21

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:21

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 16:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 12:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 15/02/2018 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/05/2014 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 07/05/2014 14:15

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/03/2014 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2014 08:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 08:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 23/01/2014 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2014 09:59

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/03/2013 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/03/2013 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2013 09:08

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.294.915-MA

  • 18/12/2012 15:54

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2012 10:58

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 18/01/2012 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

  • 15/12/2011 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2011 14:48

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 10/08/2011 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/08/2011 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 27/07/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/07/2011 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2011 16:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/07/2011 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2011 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2011 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2658381 CONTRA-RAZOES

  • 30/06/2011 08:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2011 09:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2011 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2011 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2011 17:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/06/2011 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643423 RECURSO ESPECIAL

  • 10/06/2011 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 07/06/2011 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2011 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/05/2011 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2011 - PAGS. 274/323

  • 20/05/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 19/05/2011 PAGS 402/479.

  • 17/05/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011. Nº de folhas do processo: 2548. Destino: AMR 21 CHÃO

  • 10/05/2011 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-E

  • 10/05/2011 07:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/05/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2011 10:31

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/05/2011 ÀS 9 HS (JFCR)

  • 30/11/2010 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/11/2010 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/11/2010 18:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2527599 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/11/2010 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMAARM. 23/G

  • 16/11/2010 15:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2498404 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/10/2010 14:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 13/10/2010 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/10/2010 15:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA

  • 28/09/2010 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2010 - PAG.661/682

  • 24/09/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 23/09/2010 PGS.476/540.

  • 21/09/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 23/09/2010.. Nº de folhas do processo: 2529. Destino: ARM.04/G

  • 14/09/2010 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A

  • 14/09/2010 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/09/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/09/2010 14:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/09/2010 ÀS 14 HORAS (JFCR)

  • 30/08/2010 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/08/2010 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/08/2010 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2474115 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/08/2010 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 20/08/2010 14:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 14:22

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 J

  • 10/08/2010 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2455717 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/08/2010 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 01

  • 03/08/2010 18:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2010 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/07/2010 16:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA

  • 16/07/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 15/07/2010 PAGS 245/246

  • 13/07/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 15/07/2010. Nº de folhas do processo: 2508. Destino: ARM. 06/L

  • 07/07/2010 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-I

  • 06/07/2010 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/07/2010 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/06/2010 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/06/2010 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G

  • 23/06/2010 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/05/2010 10:07

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/04/2010

  • 30/04/2010 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento à apelação

  • 19/04/2010 11:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/04/2010 - PAGINA 80

  • 15/04/2010 11:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2010

  • 24/07/2009 14:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/04/2009 12:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/03/2009

  • 22/04/2009 12:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2009

  • 26/03/2009 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/03/2009 09:34

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/03/2009 16:30

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/03/2009 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

  • 18/03/2009 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/03/2009 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 16/03/2009 18:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 17.03.2009

  • 13/03/2009 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do Relator, em face da necessidade do Relator se deslocar para a Seção Judiciária do Estado do Tocantins

  • 06/03/2009 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/03/2009

  • 03/03/2009 08:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2009

  • 20/11/2008 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/11/2008 17:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/11/2008 17:29

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2008

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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