TRF1 - 0021934-82.2010.4.01.3400

21/09/2022 09:05

Juntada de Certidão

08/02/2022 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/02/2022 18:58

Juntada de Informação

08/02/2022 18:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

27/01/2022 20:08

Juntada de manifestação

15/12/2021 02:00

Decorrido prazo de GUTEMBERG MENEZES SILVA JUNIOR em 14/12/2021 23:59.

12/11/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021 14:44

Negado seguimento ao recurso

09/11/2021 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal

09/11/2021 10:58

Juntada de Certidão

06/11/2021 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

14/09/2021 16:50

Juntada de impugnação

08/09/2021 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

29/05/2021 01:54

Decorrido prazo de GUTEMBERG MENEZES SILVA JUNIOR em 28/05/2021 23:59.

11/05/2021 14:31

Juntada de embargos de declaração

27/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:27

Proferida decisão interlocutória

16/04/2021 17:47

Conclusos para decisão

16/04/2021 17:47

Juntada de Certidão

16/04/2021 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 01:03

Decorrido prazo de GUTEMBERG MENEZES SILVA JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

24/02/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 07:49

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 07:49

Juntada de volume

18/11/2020 10:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 17:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/09/2016 08:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

21/09/2016 08:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4025189 SUBSTABELECIMENTO

17/08/2016 10:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

16/08/2016 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993573 SUBSTABELECIMENTO

25/08/2014 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3397422 SUBSTABELECIMENTO

05/02/2013 10:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

05/02/2013 10:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/01/2013 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/01/2013 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013 11:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

04/12/2012 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2012 13:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/11/2012 13:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/11/2012 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2012 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2012 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2953184 CONTRA-RAZOES AO RE

15/10/2012 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/09/2012 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAUL CANAL - CARGA

21/09/2012 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2952137 SUBSTABELECIMENTO

20/09/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/09/2012 E PUBLICADA NO DIA 20/09/2012

11/09/2012 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2012 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2012 10:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/08/2012 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897430 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/07/2012 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

22/06/2012 16:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 178

24/05/2012 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/05/2012 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACÓRDÃO

22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2012 19:16

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 2012 ÀS 14:00 HORAS

24/04/2012 12:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2012 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

23/04/2012 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/03/2012 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829271 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/03/2012 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2825903 SUBSTABELECIMENTO

26/03/2012 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

21/03/2012 09:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES LIRA - CARGA

16/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 16/03/2012 - PAGS. 805/825. (INTERLOCUTÓRIO)

14/03/2012 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2012. Teor do despacho : Ao apelado (ED)

08/03/2012 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

08/03/2012 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM DESPACHO

22/09/2011 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

22/09/2011 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

22/09/2011 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712487 SUBSTABELECIMENTO

21/09/2011 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/09/2011 17:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - CARGA

09/09/2011 08:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

05/09/2011 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2695898 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/08/2011 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/08/2011 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/08/2011 17:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 28/07/2011.

29/07/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2011. Nº de folhas do processo: 138

26/07/2011 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/07/2011 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

19/07/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

13/07/2011 14:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/07/2011, PAGS. 145/156.

04/07/2011 17:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/07/2011

19/04/2011 16:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2011 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

19/04/2011 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

18/04/2011 18:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA