27/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:41

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005387-26.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TALES OLIVEIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:25

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 16:31

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:34

Juntada de documentos diversos
14/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:28

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 10:31

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:31

Homologada a Transação
07/03/2025 15:18

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 12:25

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
23/01/2025 20:05

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
09/12/2024 11:16

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:39

Recebidos os autos
06/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/09/2024 10:17

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
08/05/2024 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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