23/07/2025 01:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de RAILICE DA SILVA COSTA em 04/06/2025 23:59.
25/05/2025 20:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1025603-56.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: RAILICE DA SILVA COSTA REPRESENTANTE: MARIA LUCIMAR ALBINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 14:20

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:20

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a RAILICE DA SILVA COSTA - CPF: *40.***.*62-73 (AUTOR)
19/05/2025 14:20

Homologada a Transação
16/05/2025 19:56

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de RAILICE DA SILVA COSTA em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:29

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 12:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
01/11/2024 19:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/10/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:13

Juntada de contestação
06/08/2024 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
25/07/2024 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 13:07

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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