11/08/2025 21:12

Juntada de Certidão
11/08/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 23:21

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
16/06/2025 01:22

Decorrido prazo de VALDEMAR MARQUES DA COSTA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:21

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:55

Juntada de manifestação
29/05/2025 01:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1006906-45.2024.4.01.3504 Autor: VALDEMAR MARQUES DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO DE MELO CARAMORI - GO41146, NEIRE HELEN FERREIRA DE OLIVEIRA - GO56492 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
23/05/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:44

Homologada a Transação
22/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:35

Juntada de manifestação
08/05/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 18:55

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 11:37

Juntada de manifestação
19/03/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
17/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:20

Juntada de laudo pericial
07/02/2025 09:39

Juntada de manifestação
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:42

Recebidos os autos
29/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 12:24

Juntada de emenda à inicial
03/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
03/01/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
19/11/2024 00:55

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 18:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 18:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 18:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 18:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 18:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 18:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
10/11/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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