07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 14:30

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010945-16.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GLEYCIANE DE ARAUJO SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:03

Juntada de manifestação
02/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
02/04/2025 12:43

Expedição de Documento Precatório.
18/03/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 14:06

Transitado em Julgado em 07/10/2024
13/10/2024 12:22

Juntada de cumprimento de sentença
05/10/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 22:59

Juntada de manifestação
17/09/2024 11:57

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a GLEYCIANE DE ARAUJO SOARES - CPF: *64.***.*10-63 (AUTOR)
17/09/2024 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 12:39

Conclusos para julgamento
11/10/2023 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
10/10/2023 23:29

Juntada de manifestação
25/09/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 10:21

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2023 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
22/09/2023 20:04

Juntada de contestação
21/08/2023 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:28

Juntada de laudo pericial
13/04/2023 16:44

Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 16:44

Juntada de laudo pericial
05/04/2023 01:28

Decorrido prazo de GLEYCIANE DE ARAUJO SOARES em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:06

Perícia agendada
28/03/2023 12:06

Perícia agendada
25/02/2023 00:56

Decorrido prazo de GLEYCIANE DE ARAUJO SOARES em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:26

Recebidos os autos
06/02/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2023 13:10

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 16:14

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
29/09/2022 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2022 12:24

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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