TRF1 - 0037774-16.2002.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0037774-16.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EVANDRO MACHADO BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - DF38646 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença promovido por ANTONIO AGACI DOS SANTOS, ANTONIO LUIZ DE BARROS SOUTO, CELIA LIMA DA SILVA TEIXEIRA, DALTRO VEIGA, ELIER NOBREGA DE FIGUEIREDO, EVANDRO MACHADO BARBOSA, FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, GETULIO RODOVALHO SOBRINHO, JORGE PAULO DE OLIVEIRA, LEUVIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA, visando o recebimento do principal, mais honorários de sucumbência e custas em ressarcimento (Id . 159617393 - Pág. 5-11).
Cálculos da contadoria judicial (Id. 730377482 - Pág. 1).
Decisão determinando a expedição das ordens de pagamento (Id. 900594063 - Pág. 1).
Certificado a expedição das requisições (Id. 1101655773 - Pág. 1), exceto quanto a DALTRO VEIGA.
Juntado comprovante de falecimento de DALTRO VEIGA (Id. 1101688275 - Pág. 1).
Petição do Espólio de Daltro Veiga requerendo a habilitação na lide (Id. 1215024297 - Pág. 1) e requerendo a expedição de requisição de pagamento em nome das herdeiras do falecido (Id. 1585017883 - Pág. 1).
A União requereu medidas pelos herdeiros de DALTRO VEIGA para posterior manifestação (Id. 1743558561 - Pág. 5).
Foram juntados documentos pelos herdeiros de DALTRO VEIGA (Ids. 2097632676 e seguintes).
A União se manifestou favorável a que herdeiro/meeiro possa figurar nos autos como administrador provisório.
II De início, verifico que foi juntada petição estranha aos autos - em Id. 2097632670 - Pág. 1-3 -, devendo ser determinado o respectivo desentranhamento.
No que tange à habilitação requerida pelos supostos sucessores de DALTRO VEIGA, entendo que não há óbice ao deferimento.
Na certidão de óbito do falecido consta que era casado com Vera Regina de Oliveira Veiga, que deixou três filhas – LETÍCIA, MELISSA e LENICE, e que não deixou bens.
Foi comprovado o óbito de Vera Regina no mesmo dia do óbito do titular do direito.
Logo, é o caso de habilitar as interessadas.
Quanto aos demais exequentes, cumpre sejam juntados os comprovantes de levantamento, considerando comprovantes nos autos de que tais valores foram depositados.
Dessa forma: 1) DESENTRANHE-SE a petição de Id. 2097632670 - Pág. 1-3, devendo esta ser remetida, via e-mail, à advogada habilitada. 2) DEFIRO a habilitação de LETICIA VEIGA CARVALHO – filha, MELISSA VEIGA MENEZES DOURADO – filha e LENICE VEIGA – filha, na qualidade de sucessoras de DALTRO VEIGA. 2.1) INCLUAM-SE tais interessadas, no polo ativo, na qualidade de sucessoras de DALTRO VEIGA, MANTENDO-SE, não obstante, o titular respectivo na autuação. 3) Expeça(m)-se Requisição(ões) de Pagamento, em favor das ora habilitadas, conforme cálculo de Id. 730377482 - Pág. 1 (quota de Daltro Veiga), tripartindo-se o montante respectivo. 3.1) Expedido(s) tal(is) documento(s), dê-se vista às Partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3.2) Não havendo óbice à formação do(s) Requisitório(s), disponibilize-o(s) para migração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 3.3) Ato contínuo, suspenda-se o presente feito até a recebimento da informação daquela Corte regional sobre o efetivo pagamento do(s) crédito(s) requisitado(s). 4) Certifique a Secretaria acerca do efetivo levantamento dos valores depositados em favor dos demais exequentes. 5) Quando depositado o valor das sucessoras (item 3), DÊ-SE VISTA, para que efetuem o levantamento e, após, CERTIFIQUE a Secretaria se efetivamente levantado o valor. 6) Após, em termos, CONCLUAM-SE para extinção. 7) Primeiro, INTIMEM-SE as partes sobre a presente decisão.
Depois, cumpram-se as determinações.
Brasília-DF, data da assinatura. -
15/07/2022 12:12
Juntada de manifestação
-
14/06/2022 04:05
Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:05
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE BARROS SOUTO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:05
Decorrido prazo de ANTONIO AGACI DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:05
Decorrido prazo de DALTRO VEIGA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:05
Decorrido prazo de GETULIO RODOVALHO SOBRINHO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:04
Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:04
Decorrido prazo de ANTONIO AGACI DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:03
Decorrido prazo de ELIER NOBREGA DE FIGUEIREDO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:03
Decorrido prazo de LEIVIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRAU em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:02
Decorrido prazo de CELIA LIMA DA SILVA TEIXEIRA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:02
Decorrido prazo de LEUVIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:02
Decorrido prazo de EVANDRO MACHADO BARBOSA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:02
Decorrido prazo de ELIER NOBREGA DE FIGUEIREDO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:02
Decorrido prazo de GETULIO RODOVALHO SOBRINHO em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:02
Decorrido prazo de EVANDRO MACHADO BARBOSA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:02
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 13/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 17:02
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2022 18:45
Juntada de manifestação
-
26/05/2022 10:51
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
25/05/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 16:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
25/05/2022 16:59
Expedição de Documento RPV.
-
27/01/2022 15:28
Processo devolvido à Secretaria
-
27/01/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
12/10/2021 01:29
Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 11/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 17:16
Juntada de petição intercorrente
-
01/10/2021 11:35
Juntada de petição intercorrente
-
24/09/2021 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2021 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2021 11:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
14/09/2021 11:49
Juntada de cálculos judiciais
-
06/08/2021 18:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/08/2021 18:39
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
04/08/2021 21:22
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2021 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 19:40
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 06:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 06:25
Decorrido prazo de EVANDRO MACHADO BARBOSA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 06:25
Decorrido prazo de ELIER NOBREGA DE FIGUEIREDO em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 06:25
Decorrido prazo de LEIVIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRAU em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 06:25
Decorrido prazo de CELIA LIMA DA SILVA TEIXEIRA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 06:25
Decorrido prazo de GETULIO RODOVALHO SOBRINHO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:25
Decorrido prazo de ANTONIO AGACI DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 06:25
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE BARROS SOUTO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:25
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 06:25
Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 04:23
Decorrido prazo de DALTRO VEIGA em 05/04/2021 23:59.
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10/02/2021 13:05
Juntada de petição intercorrente
-
05/02/2021 13:54
Juntada de manifestação
-
02/02/2021 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 07:24
Juntada de Certidão
-
17/10/2020 12:10
Juntada de petição intercorrente
-
24/01/2020 09:26
Juntada de Petição (outras)
-
24/01/2020 09:26
Juntada de Petição (outras)
-
24/01/2020 09:26
Juntada de Petição (outras)
-
24/01/2020 09:26
Juntada de Petição (outras)
-
24/01/2020 09:26
Juntada de Petição (outras)
-
16/01/2020 13:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/12/2019 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/12/2019 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2019 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2019 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2019 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2019 17:41
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES
-
07/11/2019 18:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/11/2019 07:18
REMETIDOS CONTADORIA
-
30/10/2019 13:51
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
01/10/2019 19:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 30.09.2019
-
27/09/2019 18:03
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
16/05/2019 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/04/2019 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL.
-
05/04/2019 15:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA -2 VOL.
-
05/04/2019 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL.
-
04/04/2019 16:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR WALKER WILLER SALES BARBOSA - CARGA COPIA
-
04/04/2019 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/04/2019 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
02/04/2019 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/02/2019 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/02/2019 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/09/2018 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2018 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL - 2 VOL.
-
12/09/2018 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/09/2018 18:08
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
24/05/2018 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2018 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL-2VOL. + APENSO AO 2003.34.00.024934-0(2VOL)
-
10/05/2018 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2018 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2018 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2018 15:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
12/04/2018 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/04/2018 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/04/2018 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/03/2018 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/03/2018 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/02/2018 16:06
Conclusos para despacho
-
31/10/2017 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2017 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AO 2003.34.00.024934-0 -REMESSA FAZENDA NACIONAL
-
28/08/2017 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2017 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2017 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA POR 1 DIA - RETIRADO POR WILLIAN ARAUJO
-
10/03/2017 15:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
10/03/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/03/2017 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/11/2016 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
11/11/2016 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2015 10:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESOLUÇÃO DOS EMBRARGOS À EXECUÇÃO Nº 2003.34.00.024934-0.
-
15/05/2015 16:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/05/2015 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2015 13:11
Conclusos para despacho
-
03/11/2014 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/10/2014 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
02/10/2014 10:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GLAUCIO BISERRA DA SILVA OABDF0013493E AUTORIZADO NO SISTEMA.
-
30/09/2014 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/09/2014 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/09/2014 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/09/2014 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/09/2014 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/09/2014 12:29
Conclusos para despacho
-
06/05/2014 18:31
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
06/05/2014 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/04/2014 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2014 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2014 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2013 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2013 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/07/2013 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2013 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2013 13:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/07/2013 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/07/2013 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
28/05/2013 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/05/2013 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2013 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2013 10:13
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOL
-
12/03/2013 07:46
REMETIDOS CONTADORIA
-
07/03/2013 16:58
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
07/03/2013 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/10/2012 18:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/10/2012 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/06/2012 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/06/2012 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/04/2012 08:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
07/03/2012 12:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV. EM 28.02.2012
-
20/10/2004 12:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
29/09/2004 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT.
-
22/10/2003 11:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
22/10/2003 11:00
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
20/08/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2003 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/06/2003 11:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/06/2003 14:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/02/2003 15:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/02/2003 17:22
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/11/2002 13:14
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2002
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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