11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:36

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA DAMASCENO em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006633-60.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C.

D.

S.

D.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:53

Expedição de Documento RPV.
22/01/2025 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 18:06

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 18:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/12/2024 00:04

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA DAMASCENO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:26

Juntada de parecer do mpf
18/11/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a C. D. S. D. - CPF: *70.***.*46-08 (AUTOR)
18/11/2024 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 09:35

Conclusos para julgamento
07/06/2024 17:44

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:21

Juntada de contestação
16/05/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
06/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:29

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA DAMASCENO em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:36

Juntada de laudo pericial
18/08/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:16

Perícia agendada
13/07/2023 12:56

Juntada de laudo pericial
11/07/2023 13:11

Perícia agendada
03/07/2023 11:16

Recebidos os autos
03/07/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/06/2023 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
22/06/2023 22:40

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2023 17:44

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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