TRF1 - 0045347-36.2010.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 11.173.631/0002-00

Advogados

KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO

OAB: 236589/SP

CPF *93.***.*73-90

ADLER SCISCI DE CAMARGO

CPF *16.***.*07-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/09/2012 14:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 092/2012

  • 10/09/2012 17:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/09/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2012 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2012 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2012 18:54

    Conclusos para despacho - DM

  • 19/06/2012 18:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/06/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 15:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR MARCOS

  • 01/06/2012 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 19:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/06/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 01/06/2012 19:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.195/2012-SEPOD

  • 18/05/2012 20:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (PFN)

  • 18/05/2012 20:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 195/2012-SEPOD

  • 14/05/2012 20:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN

  • 14/05/2012 20:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 195/2012-SEPOD

  • 10/05/2012 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "(...)FACE AO EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, DE MODO A EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO DA CON

  • 03/05/2012 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COTADAS AS CUSTAS

  • 02/05/2012 15:58

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 18/04/2012 19:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/10/2011 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2011 18:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/09/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2011 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2011 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2011 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 18:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 30/05/2011 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 31/05

  • 27/05/2011 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2011 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2011 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2011 15:34

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2011 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 14/03

  • 03/03/2011 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2011 12:38

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/03/2011 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 051/2011 - SEPOD

  • 23/02/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 14/03

  • 23/02/2011 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2011 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...)DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBIL

  • 18/02/2011 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2011 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 28/02 aguardando a devolução do mandado

  • 18/02/2011 19:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - pz. 28/02 aguardando a devolução do ar

  • 17/02/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2011 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 051/2011-SEPOD

  • 17/02/2011 17:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CVD

  • 17/02/2011 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 14/02/2011 17:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2011 18:59

    INICIAL AUTUADA

  • 11/02/2011 17:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme decisao de fls. 52/53

  • 11/02/2011 15:00

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 11/02/2011 13:54

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 02/02/2011 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2011 14:24

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATÉ31/01/2011 P/ IMPETRANTE

  • 18/01/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2011 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2011 18:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 16:32

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 17:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DA MM JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

  • 07/01/2011 17:01

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 10/12/2010 13:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2010 16:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 02/12/2010 17:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 02/12/2010 16:12

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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