04/08/2025 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 08:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:13

Decorrido prazo de ANDRESSA BORGES DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013001-18.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDRESSA BORGES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO BEZERRA DE ARAUJO - BA45831 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:56

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 17:03

Juntada de cumprimento de sentença
25/03/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 15:10

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:10

Homologada a Transação
19/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/03/2025 12:36

Juntada de contestação
10/02/2025 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
21/01/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
10/12/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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