30/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038937-06.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:57

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/03/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
10/02/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:41

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 14:18

Transitado em Julgado em 11/12/2024
13/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:38

Juntada de manifestação
11/12/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 16:27

Juntada de Ofício
09/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:46

Juntada de réplica
23/05/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 22:35

Juntada de contestação
06/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:51

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 09:51

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 09:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *88.***.*05-15 (AUTOR)
30/04/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/04/2024 20:37

Juntada de laudo de perícia social
18/04/2024 18:36

Juntada de ato ordinatório
26/02/2024 14:04

Juntada de impugnação
23/02/2024 09:55

Recebidos os autos
23/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/02/2024 15:45

Juntada de laudo pericial
24/01/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:02

Recebidos os autos
11/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/01/2024 12:01

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/12/2023 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2023 14:22

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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