16/09/2025 12:48

Desentranhado o documento
16/09/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual
16/09/2025 12:48

Desentranhado o documento
16/09/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual
16/09/2025 12:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/09/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA GUAPORE em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:18

Decorrido prazo de FABIANE GUAPORE DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:17

Decorrido prazo de FELIPE SILVA DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:23

Juntada de resposta
19/08/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 10:36

Homologada a Transação
31/07/2025 20:37

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:25

Juntada de resposta
29/07/2025 11:42

Juntada de resposta
22/07/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:41

Juntada de contestação
01/07/2025 00:01

Decorrido prazo de FABIANE GUAPORE DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:16

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1010564-13.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: F.

G.

D.

N., MARIA DO SOCORRO DA SILVA GUAPORE, F.

S.

D.

N.

REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GUAPORE RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
27/05/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
25/05/2025 21:33

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2025 20:25

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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