15/06/2025 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009426-35.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR PORTO AMADO - AC3644 e ANA PAULA GOMES DA SILVA - AC4383 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:24

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:15

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:15

Homologada a Transação
08/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:54

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
24/01/2025 08:45

Juntada de contestação
29/10/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/09/2024 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 14:45

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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