27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO N° 1001320-18.2020.4.01.3908 AUTOR: JOSE LIMA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 06/2023, de ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Itaituba, considerando o trânsito em julgado do presente feito.

Considerando o início da fase de cumprimento de sentença, Intime-se parte autora para apresentar planilha do valor exequendo, em 15 dias.

Após, adote a secretaria o seguinte procedimento: a) Transcorrido o prazo do autor, sem manifestação, determino a suspensão do processo (artigos 523 e 524 do CPC); b) Apresentada a planilha do autor, COM A DEVIDA DISCRIMINAÇÃO DOS JUROS e CORREÇÃO MONETÁRIA, se houver (para fins de correto preenchimento da RPV), remetam-se os autos ao réu para se manifestar em 30 dias; c) Transcorrido o prazo do réu, sem manifestação ou apenas alegando falhas, sem apresentar planilha, expeça-se RPV no valor apresentado pelo autor (art. 917, §4º CPC); d) Apresentada planilha pelo réu discordando do valor do autor, intime-se este, por ato ordinatório, a se manifestar, em 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV no valor indicado pelo réu; e) Havendo discordância fundamentada, do autor, remetam-se os autos à contadoria do juízo; f) Retornados da contadoria, façam-se conclusos para decisão.

Comprovado o depósito da RPV, arquive-se.

Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da sentença, por meio da CEAB/DJ, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Itaituba-PA.

Servidor
27/02/2023 23:41

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:42

Juntada de impugnação
22/09/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE LIMA DE SOUSA em 21/09/2022 23:59.
04/09/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2022 18:10

Juntada de Certidão
04/09/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:15

Conclusos para decisão
15/02/2022 03:28

Decorrido prazo de JOSE LIMA DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.
31/01/2022 23:14

Juntada de embargos de declaração
21/01/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:49

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2021 14:19

Conclusos para julgamento
11/02/2021 21:12

Juntada de manifestação
23/01/2021 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59.
21/10/2020 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
12/10/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 07:14

Conclusos para despacho
25/09/2020 15:30

Juntada de outras peças
23/09/2020 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2020 22:16

Conclusos para decisão
28/08/2020 09:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
28/08/2020 09:46

Juntada de Informação de Prevenção.
24/08/2020 17:56

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2020 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Emenda à inicial • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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