30/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:23

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011980-40.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: K.

D.

M.

V.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS GONCALVES DA SILVA - AC5848 e VANESSA OLIVEIRA NERI DA SILVA - AC5655 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:35

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:22

Decorrido prazo de KELLY DE MATOS VILACA em 24/04/2025 23:59.
21/04/2025 17:25

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 19:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 19:53

Homologada a Transação
24/03/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento
23/03/2025 18:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2025 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
23/03/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 16:03

Juntada de contestação
29/01/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:54

Juntada de laudo pericial
11/12/2024 13:18

Juntada de apresentação de quesitos
10/12/2024 08:00

Decorrido prazo de KELLY DE MATOS VILACA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:02

Perícia agendada
29/11/2024 11:04

Juntada de laudo pericial
28/11/2024 12:18

Perícia agendada
28/11/2024 09:16

Recebidos os autos
28/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/11/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:03

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
14/11/2024 05:58

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 18:10

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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