18/09/2025 15:11

Desentranhado o documento
18/09/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual
18/09/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:55

Juntada de manifestação
10/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:45

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:58

Processo Desarquivado
18/08/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 01:27

Decorrido prazo de EDILEUSA CARDOSO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:21

Publicado Sentença Tipo A em 27/05/2025.
14/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:53

Juntada de recurso inominado
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1009398-95.2024.4.01.3314 AUTOR: EDILEUSA CARDOSO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo A Resolução 535/06 do CJF Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa.

Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação.

No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho.

Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões.

Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões.

Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante.

Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial.

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários, por incabíveis.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Intimem-se.

Alagoinhas-BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal Titular/Substituto
23/05/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:49

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 08:51

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:29

Juntada de manifestação
25/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/02/2025 11:16

Juntada de laudo de perícia médica
21/10/2024 15:50

Juntada de manifestação
21/10/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
17/09/2024 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046754-24.2017.4.01.3400

Antonio Cassimiro dos Santos

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Jose Carlos Ribeiro dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1022129-43.2025.4.01.3200

Fredson Maia Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1005795-30.2018.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

F Silva Soares Comercio

Advogado: Rodilson Silva de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2018 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1004096-31.2024.4.01.4302

Marcileia Carvalho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Ketllen Carvalho Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1004082-64.2025.4.01.3315

Railde Santos de Oliveira Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marina Fernandes Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 00:06

Exibir Processo