18/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
15/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ROZANGELA COELHO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:52

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1004574-13.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROZANGELA COELHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALYNE COELHO OLIVEIRA - AM14354 e FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA - AM14180 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação de benefício previdenciário por incapacidade/benefício assistencial de prestação continuada em face do INSS.

Preliminarmente, esclareço que o comparecimento da parte autora em juízo para realização de prova técnica equivale a comparecimento à audiência judicial, em vista do ato contar com natureza de instrução e ocorrer em juízo.

De outro lado, o não comparecimento injustificado da parte demandante implica abandono processual na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, tudo isso representativo da densificação dos princípios da celeridade, concentração, informalidade e simplicidade do JEF.

Essa causa extintiva do processo ganha importância em meio ao fenômeno notado pelo Juízo consistente em várias ausências à perícia a depender do perito designado para o ato e/ou sem posterior comprovação de justificativa para a falta.

O ocorrido tem dado margem para atrasos processuais, postergação indevida da perícia de outros jurisdicionados e comprometimento das jornadas dos auxiliares do juízo, bem com para riscos de fraude processual e irrazoável proteção de eventuais negligências das partes e/ou patronos.

Avaliando o caso dos autos sob essas premissas, constato que a parte autora fora devidamente intimada para comparecer à perícia, nos termos do art. 8.º, §1.º, da Lei n.º 10.259/01.

Também verifico que não foi comprovada nenhuma justificativa para a ausência ao ato instrutório.

Portanto, resta caracterizada a falta injustificada para fins de abandono processual.

Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.

Sem condenação da parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 99, §3.º, do CPC.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
26/05/2025 12:35

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:35

Concedida a gratuidade da justiça a ROZANGELA COELHO DA SILVA - CPF: *62.***.*76-15 (AUTOR)
26/05/2025 12:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
25/05/2025 00:53

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:19

Decorrido prazo de ROZANGELA COELHO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:23

Perícia agendada
31/03/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/02/2025 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 11:25

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004485-16.2024.4.01.4302

Eduardo Ribeiro de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathalia Pedreira Zimmermann

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 20:11

Exibir Processo

Processo nº 1078721-26.2024.4.01.3400

Lucas Noleto Ferreira

Uniao Federal

Advogado: Andre Heluey Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1003454-58.2024.4.01.4302

Carlito Rodrigues da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Donatila Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1075547-14.2021.4.01.3400

Carlos Alberto de Oliveira Xavier

Uniao Federal

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1075547-14.2021.4.01.3400

Carlos Alberto de Oliveira Xavier

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 14:22

Exibir Processo