20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de LUCINEIA SILVA DE JESUS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:15

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003818-57.2024.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCINEIA SILVA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA BRAGA DA COSTA - TO7024 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUCINEIA SILVA DE JESUS BIANCA BRAGA DA COSTA - (OAB: TO7024) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

REDENÇÃO, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
24/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 14:56

Homologada a Transação
23/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:06

Juntada de manifestação
16/06/2025 14:53

Juntada de contestação
03/06/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:01

Juntada de emenda à inicial
25/05/2025 18:54

Publicado Decisão em 21/05/2025.
25/05/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1003818-57.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCINEIA SILVA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: BIANCA BRAGA DA COSTA - TO7024 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

POSTERGO a apreciação do pedido de justiça gratuita para a ocasião da sentença, destacando que ausência de declaração de insuficiência de recursos financeiros recentemente firmada pela parte ou procuração com poderes específicos para assinar declaração de hipossuficiência econômica, conforme preveem os arts. 98 e 105 do CPC, gerará o indeferimento da benesse.

Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendar/completar a inicial: - apresentando comprovante de endereço adequado, ciente de que, conforme entendimento deste Juízo, serão aceitos como comprovantes de endereço, exemplificativamente, boletos de luz, água, telefone, IPTU e espelho do Cadúnico em que lançado o endereço da parte.

Os documentos deverão ter sido produzidos no intervalo máximo de 03 (três) meses contados do ajuizamento da demanda.

Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária a comprovação de parentesco com o(a) requerente ou juntada de declaração datada e recente firmada pelo locador do imóvel/titular do boleto, sendo desnecessário o reconhecimento de firma; - adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido nesta demanda, atendendo às regras contidas no art. 292 do CPC (questão de extrema relevância, pois, nos juizados especiais federais, o valor da causa não pode ultrapassar sessenta salários-mínimos, sendo vedada a renúncia de parcelas vincendas – art. 3º, § 2º, da Lei n. 10.259/2001); - apresentando procuração específica que lhe outorgue poderes especiais de renúncia, nos termos do art. 105, do CPC. - apresentando declaração de hipossuficiência econômica ou procuração com poderes específicos para assinar referida declaração; Cumprida(s) essa(s) diligência(s), integralmente/adequadamente, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01.

Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
19/05/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:12

Juntada de documentos diversos
27/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
03/09/2024 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/09/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/09/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/09/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 17:52

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1088957-42.2021.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Maricelia Nunes Gomes

Advogado: Geraldo Magela Hermogenes da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1022201-30.2025.4.01.3200

Eraldo Martins Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1003402-79.2025.4.01.3315

Ana Paula Ferreira Gouveia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Afonso de Souza Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1075937-81.2021.4.01.3400

Edivan Alves

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1075937-81.2021.4.01.3400

Edivan Alves

Uniao Federal

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2021 14:41

Exibir Processo