TRF1 - 0024545-64.2013.4.01.3800

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA SIMOES ALVES TEIXEIRA

CPF *26.***.*64-15

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 01:03

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 01:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/04/2021 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2021 12:55

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 02/04/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2021 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024545-64.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA LUCIA SIMOES ALVES TEIXEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 11:44

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 14:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/03/2021 14:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/09/2013 15:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 12/09/2013 14:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/09/2013 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2013 12:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/09/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/08/2013 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2013 18:36

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/08/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2013 18:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 18:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 596/2013.

  • 13/08/2013 17:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/08/2013 15:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 596/2013.

  • 09/08/2013 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - N. 596/2013 - ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENÇA AO IMPETRADO.

  • 07/08/2013 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/08/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/08/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2013 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/07/2013 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF.

  • 24/07/2013 13:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/07/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF - PARECER

  • 11/07/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2013 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2013 16:44

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - Assistência judiciária deferida em 20/05/2013

  • 11/07/2013 16:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/07/2013 14:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.449 E 450/13

  • 27/06/2013 17:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2013 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - of. 449 e 450/13

  • 24/06/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2013 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - A decisão proferida no dia 20/05/13 foi disponibilizada no e-DJF1 do dia 22/05/13, com validade de publicação do dia 23/05/2013.

  • 21/05/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2013 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2013 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 17/05/2013 13:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2013 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2013 17:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2013

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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