30/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 16:09

Juntada de procuração
30/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 15:57

Juntada de procuração
18/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 09:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TINOCO LISBOA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1106251-75.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO TINOCO LISBOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA - MA28595 e RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA - MA17938 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:36

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 15:30

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:30

Homologada a Transação
28/03/2025 08:37

Conclusos para julgamento
27/03/2025 19:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:20

Juntada de contestação
22/01/2025 07:36

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 07:36

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
14/01/2025 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 21:09

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 21:09

Juntada de Certidão
27/12/2024 21:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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