15/06/2025 09:05

Decorrido prazo de MARIA VANDA MAGALHAES CEZAR em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004637-90.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VANDA MAGALHAES CEZAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: SADY DA SILVA ZICA JUNIOR - MG160157 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:38

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA VANDA MAGALHAES CEZAR em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:27

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 19:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 19:53

Homologada a Transação
20/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
21/02/2025 13:37

Juntada de contestação
04/02/2025 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:30

Juntada de laudo pericial
28/11/2024 14:57

Juntada de manifestação
01/10/2024 08:02

Decorrido prazo de MARIA VANDA MAGALHAES CEZAR em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:14

Perícia agendada
28/08/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/08/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/08/2024 10:14

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:02

Juntada de laudo de perícia médica
05/08/2024 16:47

Juntada de manifestação
12/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA VANDA MAGALHAES CEZAR em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:55

Juntada de laudo pericial
24/06/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:46

Perícia agendada
24/06/2024 12:35

Perícia agendada
10/06/2024 13:44

Recebidos os autos
10/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
27/05/2024 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 12:37

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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