20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1014388-23.2019.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 02/2018 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, considerando a expedição/migração de RPV/Precatório e que o procedimento de levantamento será operacionalizado pela instituição financeira, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF, adotem-se as seguintes providências: COMUNIQUE as partes da expedição da RPV/Precatório, ficando a parte autora ciente que: a) o pagamento da RPV ocorrerá em até 60 dias, contados a partir da migração da requisição para o Tribunal e respectiva autuação/processamento; b) o pagamento do Precatório ocorrerá até o final do exercício a que se refere o orçamento no qual incluído; são incluídos no orçamento do exercício seguinte todos os precatórios apresentados ao tribunal até 02 de abril; c) caberá à parte o acompanhamento da liberação da RPV informando o número deste processo no link: https://bit.ly/TRF1_RPV; d) após a liberação, para o levantamento dos valores depositados, deverá a parte autora e/ou advogado habilitado apresentar de forma presencial na instituição financeira: d.1) documentos pessoais do beneficiário; (para autor/tutor/curador e advogado) d.2) procuração (para advogado), mediante autenticação eletrônica; d.3) termo de tutela e/ou curatela (para tutor/curador), mediante autenticação eletrônica; d.4) Certidão de Objeto e Pé.

Nota: O advogado deverá simplesmente peticionar nos autos, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: fica dispensada a manifestação apenas para fins de ciência da migração.

Peticionar somente em casos que demandem o desarquivamento destes autos.

Para maiores informações, ingressar no balcão virtual (aperte aqui).

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

Servidor
09/02/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/02/2023 12:22

Juntada de Informação
09/02/2023 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.
03/12/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 04:00

Decorrido prazo de JOCIMAR SANTOS DA CONCEICAO em 03/03/2022 23:59.
14/02/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:57

Decorrido prazo de JOCIMAR SANTOS DA CONCEICAO em 04/11/2021 23:59.
19/10/2021 01:14

Juntada de recurso inominado
08/10/2021 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 18:41

Juntada de Certidão
18/06/2021 12:32

Desentranhado o documento
18/06/2021 12:32

Cancelada a movimentação processual
17/05/2021 21:56

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 21:56

Julgado improcedente o pedido
17/05/2021 21:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 21:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2021 14:26

Conclusos para julgamento
29/03/2021 20:39

Juntada de petição intercorrente
15/02/2021 15:52

Juntada de manifestação
01/02/2021 14:40

Expedição de Intimação.
01/02/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/01/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 19:17

Juntada de Certidão
16/01/2021 10:31

Juntada de laudo pericial
16/01/2021 10:30

Juntada de laudo pericial
16/12/2020 14:12

Juntada de Certidão
15/12/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 16:14

Juntada de Certidão
11/12/2020 19:04

Juntada de Certidão
20/05/2020 20:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 14:07

Juntada de Certidão
22/02/2020 03:41

Decorrido prazo de JOCIMAR SANTOS DA CONCEICAO em 21/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 09:41

Expedição de Intimação.
14/01/2020 16:46

Juntada de ato ordinatório
05/12/2019 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) de 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT para Central de perícia
05/12/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 16:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/12/2019 16:15

Juntada de Informação de Prevenção.
05/12/2019 16:13

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2019 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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