TRF1 - 0006383-20.2018.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 11.385.576/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTE ROELA PEREIRA

CPF *73.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 14:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 08:09

    Decorrido prazo de RUTE ROELA PEREIRA em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:15

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006383-20.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: RUTE ROELA PEREIRA CDA(s): 5570017 e 1155/2018 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 540788432). É o relato.

    Decido.

    Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios incluídos na dívida.

    Custas pelo(a) Executado(a).

    Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/07/2021 09:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 09:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 09:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 09:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2021 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 06:48

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 05/07/2021 23:59.

  • 13/05/2021 17:18

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de RUTE ROELA PEREIRA em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 04/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 01:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0006383-20.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: RUTE ROELA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUTE ROELA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 09:44

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2019 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/05/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/04/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF/AC

  • 01/04/2019 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO F

  • 22/03/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210522 E PT 210309

  • 18/12/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2018 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 19/11/2018 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2018 11:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2018 17:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/10/2018 17:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 09/10/2018 17:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS

  • 01/10/2018 18:51

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 26/09/2018 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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