TRF1 - 1011251-46.2022.4.01.3400
1ª instância - 7ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011251-46.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011251-46.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO PEDRO SANTOS PINTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA BEATRIZ BATISTA BARROS - PI11312-A e WILSON CORDEIRO DE ARAUJO NETO - PI8865-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A, ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A e LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO PEDRO SANTOS PINTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA e INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S/C LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
29/09/2022 17:24
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 19:17
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 08:26
Decorrido prazo de MAGNIFICO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI em 18/08/2022 23:59.
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11/08/2022 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 10/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2022 10:32
Juntada de diligência
-
03/08/2022 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2022 10:28
Juntada de diligência
-
30/07/2022 01:04
Decorrido prazo de DIREITOR GERAL DA FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL FACID - WYDEN em 29/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:02
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.
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23/07/2022 01:21
Decorrido prazo de INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S/C LTDA em 22/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 16:38
Juntada de manifestação
-
18/07/2022 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 17:48
Juntada de diligência
-
18/07/2022 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 12:26
Juntada de diligência
-
18/07/2022 12:13
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 14:24
Juntada de diligência
-
15/07/2022 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 14:21
Juntada de diligência
-
12/07/2022 19:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 19:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 19:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 19:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 17:55
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 17:55
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 17:55
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 17:55
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 11:53
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 11:53
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 17:00
Processo devolvido à Secretaria
-
08/07/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 11:42
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2022 16:24
Juntada de diligência
-
02/05/2022 15:12
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2022 16:57
Juntada de cumprimento de sentença
-
26/04/2022 15:54
Juntada de contestação
-
25/04/2022 20:25
Juntada de manifestação
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19/04/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 04:12
Decorrido prazo de INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S/C LTDA em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 04:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 18/04/2022 23:59.
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18/04/2022 15:44
Juntada de contestação
-
18/04/2022 14:33
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2022 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2022 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 11:19
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 21:25
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
05/04/2022 17:05
Juntada de manifestação
-
05/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2022 11:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
04/04/2022 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2022 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2022 12:19
Expedição de Mandado.
-
02/04/2022 12:19
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 00:57
Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTOS PINTOS em 31/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 11:32
Juntada de manifestação
-
04/03/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/03/2022 13:18
Processo devolvido à Secretaria
-
03/03/2022 13:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/03/2022 13:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
02/03/2022 12:08
Conclusos para decisão
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02/03/2022 12:08
Juntada de Certidão
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25/02/2022 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
-
25/02/2022 14:17
Juntada de Informação de Prevenção
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25/02/2022 13:36
Recebido pelo Distribuidor
-
25/02/2022 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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