13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1030887-79.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO LUIS CORREA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA RODRIGUES COSTA - PA27012 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:40

Expedição de Documento RPV.
10/05/2025 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS CORREA MATOS em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:21

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS CORREA MATOS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 19:24

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 19:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:24

Homologada a Transação
07/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/03/2025 21:29

Juntada de contestação
18/02/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:01

Juntada de laudo de perícia social
28/10/2024 11:07

Juntada de manifestação
21/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:52

Perícia agendada
08/10/2024 13:45

Recebidos os autos
08/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:29

Juntada de laudo de perícia médica
24/08/2024 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS CORREA MATOS em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:04

Perícia agendada
02/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/07/2024 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 16:26

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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