26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1012926-44.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012926-44.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:CINTIA GONCALVES URBANO CAVALCANTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAURA EMILIA LOPES AGUIAR - PB19247-A, PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES - PB14942-A, THAIS MOURA ESTRELA DANTAS - PB18441-A, JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO - CE47741-A e RICARDO LOPES GODOY - BA47095-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CINTIA GONCALVES URBANO CAVALCANTE e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
13/10/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:52

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:44

Juntada de contrarrazões
22/09/2022 10:34

Juntada de apelação
21/09/2022 15:35

Juntada de apelação
14/09/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 18:23

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 18:23

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 17:29

Conclusos para julgamento
08/06/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 15:03

Juntada de ato ordinatório
01/06/2022 11:47

Juntada de impugnação
27/05/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 16:02

Juntada de ato ordinatório
27/05/2022 08:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:29

Juntada de contestação
02/05/2022 18:26

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 11:57

Juntada de contestação
01/04/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 09:42

Juntada de diligência
31/03/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 13:09

Juntada de diligência
29/03/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 16:54

Expedição de Mandado.
29/03/2022 16:54

Expedição de Mandado.
28/03/2022 22:37

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 22:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 17:30

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:30

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
11/03/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:05

Conclusos para despacho
08/03/2022 18:05

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
08/03/2022 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2022 16:24

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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