29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1084473-90.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILSINEA MONTES SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/09/2023 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/09/2023 15:44

Juntada de Informação
14/09/2023 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:39

Juntada de Certidão
26/08/2023 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:36

Juntada de recurso inominado
23/08/2023 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 20:06

Juntada de documento comprobatório
03/08/2023 10:17

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 10:17

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 10:17

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 10:17

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 10:16

Concedida a gratuidade da justiça a GILSINEA MONTES SOUZA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*78-87 (AUTOR)
30/05/2023 15:42

Juntada de petição intercorrente
30/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento
27/04/2023 15:54

Juntada de petição intercorrente
09/04/2023 17:31

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2023 17:31

Juntada de Certidão
09/04/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 15:47

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:33

Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/11/2022 17:34

Juntada de laudo pericial
08/11/2022 10:24

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de GILSINEA MONTES SOUZA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
04/08/2022 22:48

Perícia agendada
04/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
10/04/2022 13:01

Juntada de Certidão
10/04/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/11/2021 22:17

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2021 11:24

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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