29/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 17:29

Juntada de procuração
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031521-75.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILGERONIA CHAGAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MACIEL CARDOSO PINTO - PA31286 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:42

Expedição de Documento RPV.
05/05/2025 21:24

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 16:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/04/2025 10:53

Juntada de manifestação
09/04/2025 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/04/2025 19:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 19:24

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 19:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:24

Homologada a Transação
04/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:41

Juntada de manifestação
25/03/2025 09:37

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 17:54

Juntada de contestação
21/02/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:03

Juntada de manifestação
27/11/2024 19:46

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 19:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 19:46

Concedida a gratuidade da justiça a SILGERONIA CHAGAS DOS SANTOS - CPF: *12.***.*50-53 (AUTOR)
27/11/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 18:15

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/07/2024 11:14

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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