TRF1 - 1000449-63.2025.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1000449-63.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOEL MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
GUANAMBI, 30 de junho de 2025.
ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
30/06/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 09:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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30/06/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 09:27
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:27
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/06/2025 09:16
Decorrido prazo de JOEL MOREIRA em 09/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:01
Decorrido prazo de JOEL MOREIRA em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:21
Decorrido prazo de JOEL MOREIRA em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:12
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
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15/06/2025 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 00:53
Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
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15/06/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 00:31
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
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15/06/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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07/06/2025 08:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 08:25
Decorrido prazo de JOEL MOREIRA em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 08:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 08:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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02/06/2025 13:36
Juntada de Informações prestadas
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1000449-63.2025.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.
Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.
Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".
Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.
Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).
Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial. -
27/05/2025 11:26
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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27/05/2025 11:05
Juntada de Certidão
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27/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 20:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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26/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 20:45
Juntada de documento sirea
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26/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 20:45
Juntada de documento sirea
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14/05/2025 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:51
Decorrido prazo de JOEL MOREIRA em 12/05/2025 23:59.
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29/04/2025 15:25
Decorrido prazo de JOEL MOREIRA em 28/04/2025 23:59.
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22/04/2025 16:21
Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2025 16:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/04/2025 16:21
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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22/04/2025 16:21
Juntada de Certidão
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22/04/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 16:21
Homologada a Transação
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22/04/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 21:23
Juntada de pedido de homologação de acordo
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14/04/2025 08:58
Juntada de Certidão
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14/04/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:45
Decorrido prazo de JOEL MOREIRA em 10/04/2025 23:59.
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02/04/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 17:01
Juntada de Certidão
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02/04/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:12
Juntada de petição intercorrente
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24/03/2025 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/03/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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22/03/2025 08:30
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:14
Juntada de laudo pericial
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14/02/2025 00:04
Decorrido prazo de JOEL MOREIRA em 13/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:38
Perícia agendada
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11/02/2025 10:20
Juntada de Certidão
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11/02/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/02/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:38
Juntada de emenda à inicial
-
04/02/2025 13:58
Juntada de Certidão
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04/02/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 01:46
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/01/2025 01:46
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/01/2025 01:46
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/01/2025 01:46
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/01/2025 01:46
Juntada de dossiê - prevjud
-
29/01/2025 01:46
Juntada de dossiê - prevjud
-
28/01/2025 11:16
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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28/01/2025 11:16
Juntada de Informação de Prevenção
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20/01/2025 20:47
Recebido pelo Distribuidor
-
20/01/2025 20:47
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 20:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/01/2025 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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