TRF1 - 0033581-69.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033581-69.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033581-69.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTE NOGUEIRA - RJ20904-A, CELSO DA SILVEIRA NOGUEIRA - RJ23553, MILENA PACCE ZAMMATARO - DF21957-A, JULIA DA SILVA COELHO - RJ146258-A, ROBERTA GAMA DRABLE DA SILVA - RJ120352, VALESKA SANTOS GUIMARAES - RJ80439-A e JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA - RJ2135-S POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
15/08/2020 07:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 14/08/2020 23:59:59.
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14/08/2020 07:22
Decorrido prazo de INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A em 13/08/2020 23:59:59.
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21/06/2020 08:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 17:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/04/2016 17:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/04/2016 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/04/2016 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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13/04/2016 11:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861787 PARECER (DO MPF)
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07/03/2016 15:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 332/2016 - MPF
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29/02/2016 13:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 332/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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24/02/2016 19:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/02/2016 19:23
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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24/02/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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