04/09/2025 03:29

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:24

Decorrido prazo de DANILE AZEVEDO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:56

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004200-87.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANILE AZEVEDO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA ANTUNES DOS SANTOS - BA43516 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:13

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 18:14

Juntada de Informações prestadas
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de DANILE AZEVEDO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
17/03/2025 20:21

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 20:21

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 20:21

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 20:21

Homologada a Transação
12/02/2025 19:04

Conclusos para julgamento
24/04/2024 07:04

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 15:41

Juntada de contestação
22/12/2023 09:49

Processo devolvido à Secretaria
22/12/2023 09:49

Juntada de Certidão
22/12/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/12/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
14/05/2023 20:30

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 20:32

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 20:32

Juntada de Certidão
27/03/2023 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 20:32

Concedida a gratuidade da justiça a DANILE AZEVEDO DE SOUZA - CPF: *95.***.*67-69 (AUTOR)
27/03/2023 14:40

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
23/02/2023 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2022 14:24

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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