TRF1 - 0040052-53.2003.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO

CPF *78.***.*25-00

Advogados

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB: 77547/MG

CPF *92.***.*73-53

GUSTAVO FRANCA

OAB: 81637/MG

CPF *30.***.*19-11

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI

OAB: 128556/RJ

CPF *55.***.*00-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HUGO ALMEIDA DE FREITAS

CPF *97.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 0040052-53.2003.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista à parte autora para manifestar-se acerca da petição de id.2183970751, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Brasília, 26 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor público

  • 10/10/2022 17:22

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:27

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 08:26

    Decorrido prazo de HUGO ALMEIDA DE FREITAS em 15/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 10:40

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 17:09

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:15

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 10:58

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 10/07/2022 12:53

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 12:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2022 18:24

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 18:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 18:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2021 18:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

  • 24/01/2021 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 12:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 11:37

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2020 11:32

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2020 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2020 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2020 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 20:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2019 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/ MANIFESTAÇÃO DA ELETROBRÁS

  • 31/05/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/05/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 10:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 6 VOLUMES

  • 23/01/2019 18:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/01/2019 09:32

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/12/2018 15:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/12/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ERIKA SOARES CARNEIRO

  • 06/07/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/07/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2018 10:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2017 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALESANDRO DE SOUZA COATIO

  • 23/02/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/02/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2016 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2016 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2016 18:41

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2010 16:40

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2010 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/05/2010 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2010 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUÇÃO

  • 01/12/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2009 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/12/2009

  • 11/11/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2009 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2009 13:34

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2009 13:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/03/2009 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2009 15:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/08/2008 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2008 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/03/2008 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2007 12:01

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 25/05/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 849, ITEM 6

  • 30/01/2007 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2006 13:47

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 16/11/2006 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2006 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2006 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2006 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2006 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2006 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2006 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2006 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2006 15:57

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2006 15:18

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 24/03/2006 15:18

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2006 13:15

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 843/845

  • 06/03/2006 11:20

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA DISTRIBUIÇÃO AO JUIZO DA NOVA VARA FEDERAL- SJDF

  • 03/03/2006 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2006 13:06

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2006 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2005 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2005 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2005 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2005 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 19:18

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 13/12/2004 15:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - CONFLITO DE INCOMPETENCIA SUSCITADO

  • 26/11/2004 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2004 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2004 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2004 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2004 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2004 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/09/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2004 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2004 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2004 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2004 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/07/2004 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/07/2004 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2004 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2004 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2004 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2004 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2004 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DECITAÇÃO

  • 17/06/2004 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/05/2004 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2004 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2004 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2004 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2004 17:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA FINS DE CITAÇÃO DA AGU

  • 25/03/2004 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTA DE CITAÇÃO ECT

  • 15/03/2004 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2004 18:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2004 15:35

    INICIAL AUTUADA

  • 04/03/2004 14:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 02/12/2003 13:33

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO - DISTRIBUIÇAO ANTERIOR EQUIVOCADA/ RETIFICAÇAO

  • 02/12/2003 12:42

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2003

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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