29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002820-23.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLI SILVA DE MELLO - SP410887, BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA - SP139684, CAMILA AGUIAR GONZALEZ - SP338114, JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN - SP184716 e ALINE GUIZARDI PEREZ - SP345685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ALINE GUIZARDI PEREZ - (OAB: SP345685) JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN - (OAB: SP184716) CAMILA AGUIAR GONZALEZ - (OAB: SP338114) BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA - (OAB: SP139684) MARCELLI SILVA DE MELLO - (OAB: SP410887) FINALIDADE: Intimar da sentença proferida.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da parte autora, resolvendo o processo com mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para ANULAR os débitos fiscais oriundos do auto de infração nº 10907.002595/2008-43 objeto da.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
08/11/2022 18:46

Conclusos para julgamento
28/08/2022 11:22

Juntada de manifestação
17/08/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:27

Juntada de réplica
13/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.
12/05/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2022 20:44

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 17:03

Conclusos para decisão
26/04/2022 09:56

Juntada de impugnação aos embargos
11/04/2022 17:58

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 14:47.
06/04/2022 15:45

Juntada de embargos de declaração
06/04/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 14:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/04/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 12:33

Expedição de Mandado.
04/04/2022 21:59

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 21:59

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2022 19:14

Conclusos para decisão
31/03/2022 23:57

Juntada de contrarrazões
21/03/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 19:20

Juntada de contestação
04/03/2022 04:15

Decorrido prazo de COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO em 03/03/2022 23:59.
17/02/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 18:01

Juntada de embargos de declaração
28/01/2022 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 08:01

Conclusos para decisão
24/01/2022 18:56

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:10

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 10:00

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:59

Juntada de Certidão
20/01/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF
20/01/2022 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2022 10:53

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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