TRF1 - 1010278-36.2024.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (dez) dias PROCESSO: 1010278-36.2024.4.01.4301 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:RAIMUNDO REGO DA SILVA e outros Imóvel Expropriando: o imóvel pertencente a RAIMUNDO REGO DA SILVA e LUCIMAR DIAS DOS SANTOS com área de 640,97 m² de um IMÓVEL SEMI URBANO, bem como suas benfeitorias, com área total de 927,16 m² (novecentos de vinte e sete metros quadrados), localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 593, Trecho Seco, Município de Xambioá-TO, CEP 77.880-000, em favor da UNIÃO, com fulcro no art. 1º, II, § 1º, e art. 2º, I, ambos do Decreto n.º 8.376/14 c/c a Lei nº 14.474/2022, a fim de viabilizar a construção dos acessos para a ponte sobre o Rio Araguaia, localizada na Rodovia: BR-153 PA/TO, entre os municípios de São Geraldo do Araguaia/PA e Xambioá/TO.
Finalidade: Dar conhecimento a terceiros de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado e, especialmente, para que os interessados aleguem direito a sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o referido imóvel.
Advertência: Não havendo manifestação de terceiros interessados no prazo de 10 (dez) dias, especialmente, sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o referido imóvel, o mesmo será desapropriado e o valor da indenização pago integralmente em favor da parte expropriada.
Sede do Juízo: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína/TO, Avenida José de Brito Soares, Quadra M-12, lote 05, Setor Anhanguera, Araguaína/TO - CEP: 77.818-530 - Telefone: (63)2112-8200; E-mail: [email protected].
Araguaína/TO, data da assinatura digital.
Laís Durval Leite Juíza Federal -
22/11/2024 11:30
Recebido pelo Distribuidor
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22/11/2024 11:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/11/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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