TRF1 - 0009098-22.2012.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO

CPF *16.***.*22-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0013-02

VALDIMIRO PEREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*82-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/03/2022 16:06

    Juntada de Informação

  • 09/03/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 19:45

    Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2021 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 17:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/10/2021 20:41

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2021 20:41

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 04:45

    Decorrido prazo de VALDIMIRO PEREIRA DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO em 27/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 13:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 01:07

    Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereria Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009098-22.2012.4.01.4301 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar ao INCRA que realize novo cadastramento do autor no programa nacional de reforma agrária, procedendo à análise do perfil do demandante de acordo com as normas legais aplicáveis à espécie, destinando-lhe outra parcela de terra no PA Tamboril, caso os requisitos legais se encontrem presentes.

    O INCRA deverá iniciar e finalizar o processo no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, demonstrando, nos autos, o cumprimento dessa sentença, mediante cópia integral do ato.

    A INCRA é isento de custas, nos termos do art. 4, inciso I, da Lei n. 9.289/96.

    Considerando que o INCRA deu causa à propositura da demanda, condeno a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em observância ao princípio da causalidade e ao previsto no art. 85, §32, inciso I, do CPC/2015 (Precedente: REsp 1.452.840/SP, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 5/10/2016).

    Deixo de condenar VALDIMIRO PEREIRA DA SILVA ao pagamento de honorários, pois o réu não deu causa ao ajuizamento da lide, devendo ser isentado dos ônus da sucumbência (art. 87 do CPC/2015).

    Sentença registrada eletronicamente. [...]".

  • 29/03/2021 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 12:59

    Decorrido prazo de VALDIMIRO PEREIRA DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:59

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

  • 04/09/2020 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2020 16:11

    Juntada de volume

  • 02/09/2020 15:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2020 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2020 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2020 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/08/2019 11:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/06/2019 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 368

  • 14/05/2019 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/11/2018 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 23611

  • 20/11/2018 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. C/ 02 VOLUMES

  • 19/10/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2018 14:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/09/2018 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC/ COM 02 VOLUMES

  • 24/08/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2018 19:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2018 15:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O NUCLEO DO ITPAC.

  • 05/04/2018 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2018 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 18:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/02/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 15:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 01 VOLUME

  • 02/02/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2016 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 11/02/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 16:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/07/2015 16:06

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 26/01/2015 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/01/2015 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/06/2014 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 4888-54.2014.4.01.4301

  • 25/06/2014 15:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/05/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 13:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA

  • 17/03/2014 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 265

  • 17/03/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 221 DE 13/11/2013 PAG. 1183

  • 05/11/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/11/2013

  • 05/11/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2013 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REVOGADA A LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO DA COMARCA DE ANANÁS

  • 23/10/2013 14:15

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 22/10/2013 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 12:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA

  • 02/10/2013 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 13:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/10/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO NÚCLEO

  • 17/09/2013 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/09/2013 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/08/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2013 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2013 10:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR

  • 17/04/2013 15:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/04/2013 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2013 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 56

  • 22/11/2012 11:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE ANANÁS

  • 22/11/2012 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/10/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/10/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/08/2012 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2012 10:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2012 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 18:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2012 18:01

    INICIAL AUTUADA

  • 25/07/2012 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2012

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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