16/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:06

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 07:47

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000682-57.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: JOSE SANTANA LEITE - MT30347/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. 1.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSS.

Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo (id. 2189884431), conforme abaixo: A proposta foi devidamente aceita pela parte autora (id. 2190006866).

Nesse passo, resta a este juízo apenas a homologação da transação firmada. 2.DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, com a consequente extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para que tome ciência da presente sentença e implante o benefício requerido, nos termos do acordo proposto, conforme fundamentação acima, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Sentença irrecorrível, consoante artigo 41 da Lei n.º 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Cumpridas as disposições acima, arquivem-se os autos.

Cáceres-MT, 12 de junho de 2025. (datado e assinado digitalmente conforme certificado abaixo) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal
23/06/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 18:54

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - CPF: *41.***.*94-88 (AUTOR)
23/06/2025 18:54

Homologada a Transação
10/06/2025 19:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 07:42

Juntada de manifestação
30/05/2025 17:36

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 17:36

Juntada de manifestação
25/05/2025 19:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.
25/05/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000682-57.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BENEDITO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE SANTANA LEITE - MT30347/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: BENEDITO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR JOSE SANTANA LEITE - (OAB: MT30347/O) FINALIDADE: Intimar a parte autora acerca do laudo pericial juntado nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CÁCERES, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
19/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
18/05/2025 17:04

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 18:45

Perícia agendada
26/03/2025 16:58

Juntada de manifestação
26/03/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - CPF: *41.***.*94-88 (AUTOR)
26/03/2025 15:23

Nomeado perito
24/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 14:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 14:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 14:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 14:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 14:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
05/03/2025 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 11:57

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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